O relatório foi elaborado pelo deputado Humberto Aidar após 12 meses de debate na Casa de Leis
O deputado Humberto Aidar (MDB) apresenta nesta terça-feira (10) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais. A apresentação está agendada para às 14h, no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás. O relator da Comissão encabeçou a CPI que chega ao fim após 12 meses de debates acerca do tema.
De março de 2019 até aqui, foram realizadas 23 oitivas e análise em centenas de contratos, além de reavaliação em leis aprovadas em benefício de grupos econômicos. O trabalho resultou num relatório de centenas de páginas que está de posse do deputado e sob sigilo total. Sem revelar o conteúdo, o parlamentar garantiu que o documento vai mostrar a todos os equívocos cometidos em muitos acordos.
Após o processo e o trâmite concluído, o documento será direcionado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a quem caberá as ações posteriores, como oferecimento de denúncia. “O relatório é muito grande, estou fazendo um resumo dos principais achados e das recomendações para explanar na apresentação”, disse o relator.
Durante o funcionamento da Comissão, o deputado Humberto Aidar se reuniu diversas vezes com o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado com a Secretaria da Economia e com auxiliares da Assembleia que durante o recesso parlamentar começaram a traçar o método de elaboração do documento.
Nos últimos dias, Aidar tem dado plantão na Assembleia a fim de elaborar um documento sem fissuras. “O documento é resultado de um trabalho que trará objetos reveladores sobre a concessão de benefícios. Os dados do relatório revelarão os equívocos em algumas parcerias entre Estado e Empresas”, afirma.
