Prefeito e secretários prestaram contas à Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia
O prefeito Sandro Mabel, acompanhado pelo secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, e por vários auxiliares, esteve na Câmara Municipal de Goiânia na manha desta segunda-feira (24/3) e prestou contas relativas à gestão municipal do 3º quadrimestre do ano passado aos vereadores – período referente à gestão do ex-prefeito Rogério Cruz,.
Mabel destacou que recebeu a prefeitura com um endividamento de R$ 3.647.000,00 (três bilhões e seiscentos e quarenta e sete mil reais), despesas não contabilizadas no orçamento municipal.
Veja o relatório simplificado do endividamento apresentado à Comissão Mista da Câmara:
– Imas: R$ 233.204.000,00, sendo R$ 178.878.000,00 com prestadores (2023 e 2024);
– Comurg: R$ 2.325.277.000,00, sendo R$ 1.573.620.000,00 referentes a obrigações tributárias; R$ 65.100.000,00 com fornecedores; e R$ 96.888.000,00 com obrigações trabalhistas e previdenciárias;
– Seinfra: R$ 42.973.000,00;
– Semad: R$ 48.450.000,00;
– Secretaria de Saúde: R$ 441.119.000,00, sendo R$ 248.603.000,00 com as maternidades; R$ 50.800.000,00 com a folha de pagamento – consignado; R$ 7.057.883,00 com clínicas e profissionais da saúde.
Receita apurada pela prefeitura conforme o relatório fiscal apresentado pelo secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira:
– receita total de R$ 9.145.081.302 no terceiro quadrimestre de 2024, sendo R$ 8.515.937.602 de receitas correntes;
– foram apurados, no período, R$ 3.472.584.897 de arrecadação de impostos e taxas, sendo R$ 1.139.582.528 de IPTU; R$ 1.335.024.041 de ISS; e R$ 1.335.024.041 de ITBI;
– em 2024, a Prefeitura arrecadou R$ 1,3 bilhão de ISS; e R$ 1,1 bilhão de IPTU.
Total empenhado, despesas e déficit
A despesa total empenhada no 3º quadrimestre de 2024 foi de R$ 9.534.408.349 – aumento de 14,30% em relação ao mesmo período de 2023. A variação real foi de 9,03%, descontada a inflação do período. Do total, R$ 4.625.320.398 (48,56%) foram referentes ao pagamento de pessoal e de encargos sociais; e R$ 320.083.079 referentes a investimentos.
O resultado orçamentário gerou déficit de R$ 389.325.023 – despesa total de R$ 9.534.408.349,00 menos receita total de R$ 9.145.081.302,00.
O resultado primário, que indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ficou negativo em R$ 195.509.346.
A despesa aplicada em serviços públicos da área de saúde atingiu R$ 1.229.768.981,00 – 21,77% da despesa total, ultrapassando o mínimo de 15% exigido pela Constituição.
Já a despesa aplicada em manutenção e desenvolvimento do ensino, na área de educação, somou R$ 1.431.913.818,00 – 25,02% da receita total, acima do mínimo constitucional de 25%.
Repercussão
“Nem todas as prestações de contas foram aprovadas pela Comissão Mista”, disse o presidente da Comissão Mista, Cabo Sena (PRD), sobre a fiscalização do Legislativo Municipal diante da situação financeira do Executivo.
Já o sargento Novandir (MDB) ressaltou o voto de confiança que os vereadores estão dando à atual gestão. Aava Santiago (PSDB), por sua vez, questionou a discrepância entre os valores apresentados pela equipe da prefeitura e os valores apresentados pelo Tribunal de Contas do Município.
Markim Goyá (PRD) cumprimentou o secretariado e elogiou o trabalho feito pelo prefeito Sandro Mabel (UB) nesses 83 dias de gestão. Ao questionar o endividamento do município, o vereador Willian Veloso (PL) perguntou o motivo pelo qual a atual gestão não apoiou a criação da “CEI do rombo”.
Edward Madureira (PT) questionou a taxa de lixo, que, para ele, acabou sendo aprovada às pressas e tem atingido o cidadão goianiense.
O vereador Coronel Urzêda (PL) questionou o caos financeiro na gestão municipal e também se posicionou contra as organizações sociais gerindo as maternidades municipais e a taxa de lixo.
Major Vitor Hugo (PL) ressaltou os servidores que estão tendo seus contracheques com descontos feitos para aquilo que não terão no futuro.
Fabrício Rosa (PT) conclamou Sandro Mabel (UB) a respeitar o parlamento e questionou. “Será que não é hora de uma reforma tributária municipal justa, com IPTU progressivo e combate à sonegação fiscal?”´.
Líder do prefeito, o vereador Igor Franco (MDB) destacou que os números mostram o momento crítico em que a prefeitura estava e que ainda justificam as medidas que vêm sendo tomadas e que estão surtindo efeitos nesses três primeiros meses da gestão Mabel. Ele se posicionou a favor da taxa de lixo no município para garantir a segurança jurídica e estabilidade financeira da Prefeitura de Goiânia.
Explicações
Entre as explicações, Sandro Mabel afirmou que uma das medidas tomadas foi a renegociação de dúvidas para evitar que a população seja desassistida de serviços básicos. Um exemplo foi na área da saúde, onde já está sendo feita a revisão de vários contratos para chegar a melhores valores de mercado.
O prefeito ainda lembrou sobre a intervenção que foi feita na Comurg com intuito de enxugar gastos e resultar em economia e mais eficiência na operação da empresa. O objetivo é fazer com que ela seja autossuficiente.
