Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2021.
“Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou o ministro da Educação Milton Ribeiro.
O Fundeb foi criado em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019 cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. (Com informações da Agência Brasil)
