Além de ampliar isenções, Código Tributário Municipal terá correção do CUB limitada a variação da inflação
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), declarou ser favorável que os vereadores da capital incluam novos benefícios no projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM), em tramitação na Comissão Mista da Câmara Municipal. As sugestões haviam sido encaminhadas por parlamentares da base do prefeito na última sexta-feira (19) e foram acatadas pelo Chefe do Executivo, que afirmou estar “sensibilizado” com o gesto dos vereadores.
Rogério Cruz reafirmou que o CTM tem o objetivo de promover justiça social e fomentar a economia da cidade por meio da geração de emprego e renda. “Todas as sugestões foram estudadas e aquelas que eram possíveis foram acatadas, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, destacou o prefeito.
Entre os pontos discutidos, e que tiveram avaliação técnica favorável pela Secretaria Municipal de Finanças, está a ampliação do rol de imóveis que terão a isenção total e permanente do IPTU. Com a nova regra, que será inserida no projeto por meio de emenda parlamentar, o IPTU Social vai englobar 51.229 imóveis de Valor Venal de até R$ 120 mil, um incremento de mais de 23 mil imóveis. O impacto orçamentário anual, a ser suportado pela Prefeitura de Goiânia, será de R$ 6,4 milhões.
“Vamos garantir que mais de 51 mil imóveis sejam beneficiados com o IPTU Social, programa que tive a honra de implementar para apoiar as famílias em vulnerabilidade socioeconômica em razão da Covid-19, e que agora se tornará definitivo em Goiânia.”, sublinhou o prefeito Rogério Cruz.
Principal assunto levantado pelos vereadores, a adoção do Custo Unitário Básico de Construção para estabelecer o Valor Venal dos imóveis também poderá ter novidade, já que o CUB de julho de 2021 deverá ser fixado, havendo apenas atualização inflacionária para os anos subsequentes.
