Prefeito destaca justiça social do projeto e transparência no diálogo com a sociedade e com os vereadores
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), esteve, nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal, onde entregou uma cópia impressa do novo Código Tributário do Município (CTM) a cada um dos parlamentares. Cruz reforçou que, embora queira que as alterações já valham para o ano que vem, em benefício dos goianienses, o Projeto de Lei (PL) não precisa ser votado a “toque de caixa”. Ele foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (Patriota).
Cruz reforçou o ponto principal do documento, que é o de promover a justiça fiscal e social. “Não se pode aceitar que uma casa de R$ 4 milhões, no Residencial Aldeia do Vale, e outra de R$ 250 mil, no Vale dos Sonhos, tenham a mesma alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, argumentou o prefeito, acrescentando que o CTM alcançará a todos, independentemente da classe social. “Seja rico ou pobre, empresário, trabalhador, comerciante, feirante, todos terão oportunidade com este novo Código Tributário”, argumentou.
Quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022 com a aprovação do PL. Além disso, a Prefeitura de Goiânia tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.
Outra mudança prevista no CTM e que alcançará empresários é a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) para quem fizer a primeira aquisição de garagem convencional ou subterrânea na Região Central.
Há, ainda, a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado nos arranjos produtivos locais, como a Região da 44, e a diminuição da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais, também no Centro, cujo teto cai de 0,55% para 0,39%.
