Projeto de lei tem objetivo de incluir no programa os beneficiários do auxílio emergencial do governo federal e microempreendedores individuais
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que amplia o Programa Renda Família da Prefeitura de Goiânia. Caso seja aprovado pelos vereadores, o programa contemplará beneficiários do auxílio emergencial do governo federal e microempreendedores individuais. O auxílio financeiro mensal de R$ 300 é pago a famílias em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da covid-19 que residem do município.
“Diante do panorama de recessão econômica que se instala em todo o País, o município de Goiânia buscou amenizar, por meio deste auxílio, os impactos financeiros causados pelo coronavírus. Por isso, como forma de garantir o mínimo existencial aos mais necessitados neste momento de pandemia, foi instituído o referido benefício”, pontuou o prefeito.
Rogério Cruz pontua que, como forma de preservar o equilíbrio fiscal do município foram estabelecidas regras rígidas. No início do programa era previso em 24 mil famílias que residissem em imóveis de valor venal de até R$ 100 mi, para que fossem abrangidas pelo programa. O impacto financeiro do programa foi estimado em R$ 43,2 milhões. Considerando o impacto inicial, o custeio do benefício ficou em R$ 23.473.800,00, o que tornou viável, financeiramente, ampliar o auxílio para mais famílias.
Em relação aos beneficiários do auxílio emergencial do governo federal, o gestor lembra que este será pago em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 250. “A ampliação proposta do benefício é o caminho, por excelência, para minorar os efeitos danosos causados pela pandemia decorrente da Covid-19 e suas variantes. É uma medida paliativa, uma vez que evita que o cidadão venha a perder a sua dignidade pessoal, favorecendo, assim, a inclusão social”, ponderou Rogério Cruz.
O texto do projeto altera a Lei nº 10.598/21, com o objetivo de flexibilizar as regras anteriormente previstas. Para tanto, valem as mesmas regras e requisitos estabelecidos na citada lei. Para o prefeito, a proposta que tramita na Câmara de Goiânia representa, medida importante para a melhoria da economia local, impactada pelas medidas restritivas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
