Isenção ainda pode ser solicitada por meio de abertura de processo em qualquer unidade Atende Fácil do município
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social que não se cadastraram dentro do prazo estabelecido pelo município, 25 de junho, podem aderir à isenção da Taxa da Limpeza Pública – TLP (Taxa do Lixo), por meio de abertura de processo em qualquer unidade Atende Fácil do município.
Segundo a Sefaz, dos 89.515 cidadãos que têm direito ao benefício, apenas 6.525 realizaram o credenciamento. Para realizar o processo de retirada da cobrança e eventual restituição do valor o beneficiário deve levar os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando a isenção da Taxa de Limpeza Pública – TLP (Taxa do Lixo), tendo em vista que o imóvel é beneficiário do IPTU social;
- No requerimento deve constar:
- Inscrição cadastral do IPTU;
- Unidade consumidora do imóvel beneficiário da isenção (Está no talonário da Saneago);
- E-mail do contribuinte para comunicação;
- Telefone atualizado para contato;
- Dados bancários para eventual restituição.
Os beneficiários do IPTU Social são compostos por famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes;
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim;
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central;
- Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário;
- Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10.
