Servidores com mais de 60 anos estão sendo mandados para casa em Aparecida

Decreto permite que gestores municipais adotem essa medida nas repartições públicas

Alguns órgãos da prefeitura de Aparecida de Goiânia, como na Assistência Social, começaram na tarde desta terça-feira, dia 17, a mandar para casa os servidores com mais de 60 anos a fim de que não sejam expostos aos riscos da contaminação pelo coronavírus.

O decreto “N” nº 115, de 16 de março de 2020, publicado hoje no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, permite que isso aconteça.

Os artigos 16 e 17 tratam desta questão. “Os titulares dos órgãos e entidades ficam autorizados a estabelecer, em ato próprio, escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, desde que seja mantida a eficiência e que não haja prejuízos à população”, diz o artigo 14.

O parágrafo único justifica que a medida “tem a finalidade de diminuir a aglomeração de passageiros em horários de pico no transporte público da Região Metropolitana”

Já o art. 17 diz que “os titulares dos órgãos e entidades adotarão todas as medidas de prevenção necessárias para controlar a contaminação dos servidores e usuários pelo Coronavírus (COVID-19), devendo comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita de contaminação”.

Apesar da movimentação hoje à tarde e de vários contatos de servidores com o Goiás 365 informando esta situação, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aparecida não confirmou, até a publicação desta matéria, se realmente os servidores com mais de 60 anos estão sendo dispensados do trabalho oficialmente.

G365 ([email protected])

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