MP investiga possíveis desvios de recursos, ocultação de valores, apropriação indébita e falsidade ideológica dos dirigentes da Associação
Os equipamentos apreendidos durante a Operação Vendilhões, deflagrada no fim de agosto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para apurar possíveis irregularidades na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), estão passando pelo procedimento denominado espelhamento pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).
Nas buscas e apreensões realizadas, foram recolhidos documentos, computadores, pen drives, telefones celulares e até uma caneta espiã, que estava armazenada no alojamento do padre Robson Pereira de Oliveira.
De acordo com o promotor de Justiça, o promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, a Lei nº 13.964/2019, conhecida por Pacote Anticrime, introduziu várias sistemáticas no processo penal, entre eles a cadeia de custódia, que é um instrumento de garantia de prova. Segundo ele, todo o conteúdo de equipamentos eletrônicos tem de ser espelhado antes do manuseio, para garantir a integridade da prova. Já foram ouvidas pelo menos 10 pessoas nas investigações, informou Sandro Halfeld.
O promotor de Justiça afirmou que a análise de documentos revelou que a Afipe pagou R$ 17 milhões pelo sino que estava previsto para ser instalado na nova Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade. O valor é maior do que o divulgado antes pela imprensa, de R$ 6 milhões., quando foi feita a compra, em 2014.
Este será o maior sino suspenso do mundo. Ele pesa 55 toneladas e foi importado da Cracóvia, na Polônia.
Segundo o promotor, o foco das investigações do Gaeco não é a questão dos investimentos realizados pela associação, mas possíveis desvios de recursos, ocultação de valores, apropriação indébita e falsidade ideológica. Segundo Sandro Halfeld, está sendo verificado se houve transferência de dinheiro para terceiros, que teriam atuado como laranjas na aquisição de bens.
Improbidade
A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, coordenadora da Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, afirmou que está sendo apurado, na área cível, se houve prática de ato de improbidade administrativa por parte dos dirigentes da Afipe.
De acordo com Fabiana Zamalloa, as atividades sociais estatutárias da Afipe permitiram que ela obtivesse benefícios públicos para alcançar as suas finalidades, em assuntos de natureza social, assistencial e educacional. “Vamos verificar se estas finalidades foram cumpridas, inclusive com a aplicação correta de eventuais recursos públicos recebidos. Se houver comprovação de que não foram aplicados nas finalidades estatutárias, é possível haver intervenção na diretoria ou ou dissolução da associação”, explicou.
A destinação correta dos recursos tem de ser comprovada pela Afipe, por intermédio da prestação de contas e documentação contábil. Caso fique demonstrado que houve má-gestão ou desvio de finalidade, os gestores podem ser responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
