Medida assinada pelo ministro Gilmar Mendes prorrogou por mais seis meses a suspensão dos pagamentos das dívidas junto a bancos públicos e Tesouro Nacional
O governador Ronaldo Caiado (DEM) comemorou, em entrevista à rádio CBN Goiânia, nesta quarta-feira (30), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a realização de pré-acordo entre Goiás e a União para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Essa decisão mostra como governamos. Somos um Estado que o povo acredita, que não é assaltado nem é máquina de corrupção. Esse é o Estado que tenho orgulho de representar”, declarou.
Para ter direito de aderir ao RRF, o governo estadual promove, desde o ano passado, cortes e ajustes no setor econômico. “Vamos apresentar um plano sério. Não como os do governo anterior, de Marconi Perillo, que fez a negociação e não cumpriu, furou o teto de 2018 e levou Goiás a mais uma multa de R$ 600 milhões”, citou. Ao relembrar as dificuldades financeiras assumidas por ele no início da gestão, Caiado questionou: “Como um ex-governador, que era tido como ‘bom gestor’, leva Goiás a estar entre os quatro piores Estados do país do ponto de vista fiscal, ao colapso da máquina?”. Ronaldo Caiado assegurou que o projeto é sair desse cenário o mais rápido possível. “Goiás é um Estado que tem tudo para recuperar.”
Na decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, além da entrada de Goiás no RRF, ficou definida a prorrogação da suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos por mais seis meses. O prazo para o início da quitação de débitos foi estendido até o dia 30 de junho de 2021. No último dia 16 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 101/2020 que flexibiliza as regras do RRF, sobretudo no tocante à venda de estatais.
O Estado tenta desde o ano passado entrar no plano de recuperação fiscal. Para isso, adotou série de medidas exigidas pela União como pré-requisitos, como o corte na concessão de incentivos fiscais, controle da folha de pagamento e custeio do Estado.
Com a decisão do STF para a realização do pré-acordo, o Governo de Goiás deve prosseguir com a venda de 49% das ações da Saneago por meio da Oferta Pública Inicial de Ações [IPO], a chamada abertura de capital.
A venda de parte das ações da Saneago já foi aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa. Durante a entrevista à CBN, nesta quarta-feira, o governador garantiu que vai dar agilidade ao processo. “Temos um cronograma para o avanço da negociação e o momento é bom. O saneamento básico e a energia elétrica são dois setores que estão sendo bem avaliados e os bancos que foram contratados vão fazer a apresentação da Saneago também para empresas internacionais”, explicou.
