Certidões de uso do solo fraudadas eram peticionadas junto a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana
Nesta sexta-feira (28), a Polícia Civil de Goiás, por meio da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia, cumpriu mandado de busca e apreensão em uma empresa suspeita de falsificação de documento público.
As investigações constataram que uma empresa que presta serviços de despachante estava falsificando certidões de uso do solo, que são emitidas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Aparecida. Após falsificar o documento, a empresa peticionava para aprovação de projetos.
Além da conduta ser crime, afronta as diretrizes previstas na legislação municipal que estabelece regras e parâmetros para o uso do solo, que tem como objetivo maior garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
Posicionamento
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou, por meio de nota, que a equipe de análise processual identificou problemas na autenticidade de documentos protocolados pela empresa. A partir disso, a própria secretaria acionou a Polícia Civil para averiguar a situação.
Nota na íntegra
Em nota, a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida (SPRU) explica que a suspeita surgiu assim que uma equipe de análise processual suscitou dúvida da autenticidade das informações de uma certidão de Uso do Solo.
Informa ainda que depois de confirmar que o referido documento não existia em seus arquivos a própria secretaria acionou a Polícia Civil para investigações e providências.
A conduta viola a legislação municipal que estabelece regramento para o uso do solo, que tem como objetivo garantir o ordenamento e planejamento da cidade.
