Foi aprovado durante a reunião ordinária da CCJ desta quinta-feira, 29, o projeto de lei nº 4506/21, que tem como objetivo prorrogar o prazo de vencimento das parcelas referentes ao IPVA durante o período pandêmico. A matéria assinada pelo deputado Lucas Calil (PSD), garante aos contribuintes o direito ao parcelamento em até 12 vezes, sem juros ou multa e admitirá que se estipule o valor mínimo da parcela de R$ 50 reais.
Segundo o texto do caput, os benefícios previstos na proposta, se aprovada, não se aplicarão aos valores referentes aos anos anteriores, e será vedada qualquer hipótese de abatimento, compensação ou devolução de valores. A propositura segue para apreciação dos parlamentares em dois turnos de votação de sessões plenárias.
Related Posts
Eleições 2020: "Não tivemos nenhuma participação no processo de indicação do vice", declara Vilmar Mariano
Presidente da Câmara e alguns parlamentares que integram a base do MDB relataram que não foram consultados sobre…
Vendas reais da indústria paulista caíram 1,3% em março, diz Fiesp
As vendas reais da indústria paulista caíram 1,3% em março frente a fevereiro, sem efeitos sazonais, conforme aponta…
29 de abril de 2021
Lissauer Vieira articula audiência com prefeitos na Goinfra e viabiliza melhorias para várias rodovias goianas
Sensível às demandas dos municípios que representa no Poder Legislativo e buscando sempre contribuir para a qualidade de…
6 de maio de 2021
Deputado federal Professor Alcides suspende atendimento ao público
Parlamentar, que integra o grupo de risco, acata as recomendações da OMS Devido a pandemia do coronavírus (Covid-19),…
16 de março de 2020