Após ser aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento, a matéria está apta a ser levada para segunda votação no plenário da Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Goiânia aprovou na sexta-feira passada (19/12), em segunda votação, o projeto que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada “Taxa do Lixo”.
Apresentado em abril de 2025, o projeto de revogação da “Taxa do Lixo” foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 18 de junho. Depois, foi aprovado no plenário em primeira votação no dia 28 de agosto. Após ser aprovada na CFO, a matéria deve ser levada para segunda votação no plenário esta semana.
O assunto dividiu opiniões na Câmara e gerou muita polêmica nos últimos dias. O vereador Tião Peixoto (PSDB) disse que a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) tem 25 vereadores na Casa e deve votar unida e em favor da manutenção da TLP.
Sandro Mabel acompanha com atenção a movimentação na Câmara e já disse que, caso a revogação seja aprovada, vai judicializar a questão por que a cobrança da TLP foi instituída pelo novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que obriga o município a cobrá-la.
Segundo o prefeito, a TLP está prevista no orçamento municipal e derrubá-la seria um ato inconstitucional. O valor começou a ser cobrado em julho deste ano junto com a conta de água.
“Eu tenho o dever de votar com o prefeito. Agora, quem for da base e não votar a favor do prefeito, o prefeito tem que rever, o meu líder, o Bessa, tem que rever. Acho que base é base e tem de votar a favor do prefeito”, disse Tião Peixoto.
Confira:
