Justificativa apresentada é que cumpre resolução do CNJ para instituir o Programa de Assistência Suplementar à Saúde
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu aos magistrados e servidores benefícios de R$ 420,00 até R$ 1.280,00. Conforme o TJGO, os valores serão concedidos no âmbito do Programa de Assistência Suplementar à Saúde, que é definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A justificativa apresentada pelo TJGO é de que os valores serão prestados, de forma suplementar, por meio de auxílio de caráter indenizatório. As despesas serão custeadas com orçamento do próprio TJGO.
Os benefícios serão concedidos da seguinte maneira: magistrados ativos e inativos receberão R$ 1.280,00; servidores ativos e inativos receberão R$ 720,00; pensionistas de magistrados receberão R$ 560,00; e pensionistas de servidores receberão R$ 420,00.
Aprovada por unanimidade na 296ª Sessão Ordinária do CNJ, de 10 de setembro de 2019, a medida dá um ano para o cumprimento das determinações. O texto regulamenta a Resolução 207/2015, que instituía uma política de atenção à saúde dos integrantes do Poder Judiciário. O tema foi alvo de várias reuniões para acompanhamento de cumprimento da decisão, publicada em 19 de dezembro do ano passado.
