AcórdãoO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na noite desta quinta-feira (12), em Acórdão à unanimidade, manter a exclusão dos partidos PMN, Progressistas, Avante, PV e PSD da Coligação Aparecida Pode Mais, que tem Márcia Caldas como candidata a prefeita de Aparecida de Goiânia.
O Juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior foi o relator do processo e negou provimento ao recurso eleitoral da referida coligação, que recorreu da decisão da juíza eleitoral Vanessa Estrela Gertrudes que, no final de outubro, já havia excluído esses partidos do grupo de siglas que apoiam a eleição da candidata. O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Otávio Balestra Neto, também reiterou o parecer escrito pelo desprovimento do recurso eleitoral.
Como Márcia Caldas pertence ao Avante e seu partido passou a figurar oficialmente a partir de agora na Coligação Aparecida Com Certeza, liderada pelo prefeito e candidato à reeleição Gustavo Mendanha (MDB), sua candidatura fica inviabilizada politicamente.
No seu voto, o relator Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior disse que a liberdade do órgão municipal em formular suas coligações não é ampla e irrestrita, vedando-se as deliberações que contrariem as diretrizes estabelecidas pela direção nacional, sobretudo porque os partidos políticos fundamentam-se primordialmente no princípio do caráter nacional.
Contudo, ele disse não haver provas da contrariedade das diretrizes estabelecidas pelos diretórios nacionais, por isso, as resoluções/deliberações da convenção para escolha de candidatos e formação de coligações são absolutas, devendo o órgão diretivo municipal e estadual atendê-las.
“Assim, acolho o parecer ministerial para conhecer e desprover o recurso aviado, mantendo-se in totum a sentença que deferiu o pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da Recorrente, com a exclusão/inaptidão dos partidos da Mobilização Nacional – PMN, Progressistas – PP, AVANTE, Verde – PV e Social Democrático – PSD”, declarou o juiz.
Com e decisão, a Justiça Eleitoral determina que esses partidos permaneçam na coligação de Gustavo Mendanha. O Acórdão do TRE foi divulgado no final da manhã desta sexta-feira (13).
Posicionamento
A reportagem do Goiás365 entrou em contato com a assessoria de Márcia Caldas que informou que a equipe jurídica já trabalha na defesa. Já a candidata fez questão de destacar que manterá a agenda de campanha.
“Se está acontecendo isso é porque estamos incomodando. Pois, se no final da campanha continuam os ataques é porque estamos mostrando força e o trabalho está valendo a pena. Continuamos em campanha e amanhã teremos a grande carreata da vitória com a presença do governador Ronaldo Caiado e do deputado federal Glaustin da Fokus”, declarou Márcia Caldas.
Confira a decisão da justiça na íntegra: Acórdão
