Desembargadores avaliam que os eventos citados na peça jurídica do PL não contaminaram a realização do pleito de 2024. Multas contra os envolvidos foram mantidas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) aceitou, parcialmente, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Sandro Mabel (UB) e de Ronaldo Caiado (UB), que reverteu a decisão que cassava a chapa do prefeito de Goiânia e tornava o governador inelegível. Com isso, Mabel e a sua vice, coronel Cláudia Lira (Avante), seguem no exercício dos mandatos. Já Caiado, segue elegível e pode disputar as eleições de 2026. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (8/4).
Os desembargadores mantiveram apenas as multas, sendo R$ 40 mil para Mabel, R$ 5,3 mil para Cláudia e R$ 60 mil para Caiado.
O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, avaliou que as reuniões realizadas no Palácio das Esmeraldas, citadas pelo PL, não contaminaram a realização do pleito de 2024 e, por isso, não configuraram abuso de poder político. Diante da apreciação dos desembargadores, as condenações de primeira instância foram anuladas.
Entenda
A ação movida por Fred Rodrigues (PL) contra Sandro Mabel e Ronaldo Caiado, apontava abuso de poder político do governador durante a eleição de 2024, ao utilizar o Palácio das Esmeraldas para reuniões com vereadores eleitos e suplentes. A peça jurídica foi acatada em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, que condenou Caiado a 8 anos de inelegibilidade e cassou a chapa vencedora da eleição para a Prefeitura de Goiânia, formada por Mabel e a coronel Cláudia.