TSE anula decisão que tornava governador inelegível

Em 2019, o TRE-AP decretou a inelegibilidade de Waldez Góes e de outros dois políticos do grupo do atual governador – (Foto: Reprodução)

Inelegibilidade de Waldez Góes foi decretada pelo TRE-AP

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (30), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que, se aplicada, teria impedido o atual governador amapaense Waldez Góes (PDT) de disputar qualquer eleição a cargo público entre os anos de 2014 e 2022 – período durante o qual Góes vem governando o estado.

Em 2019, o TRE-AP decretou a inelegibilidade de Góes e de outros dois políticos do grupo do atual governador: o ex-senador Gilvam Borges e o ex-deputado federal Luiz Gionilson Borges, o Cabuçu Borges.

Para a maioria dos membros do TRE-AP, assim como para o Ministério Público, os três políticos usaram os veículos de imprensa do Sistema Beija-Flor de Comunicação, pertencente à família de Borges, e do qual Cabuçu era diretor, para beneficiar suas candidaturas às eleições de 2014, influenciando o resultado do pleito.

Ao julgar os recursos ajuizados por Góes, Gilvam Borges e Gionilson Borges, o TSE anulou a decisão do TRE-AP por 4 votos a 3, restabelecendo os plenos direitos políticos dos três recorrentes. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu o pedido da defesa dos políticos para que a sentença de 2019 fosse anulada por falta de provas.

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