Projeto agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel, que pode sancionar ou vetar a proposta
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (4/9), em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), que obriga o uso de focinheira, guia curta de até 2 metros, coleira e enforcador na condução de cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos. O texto segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (UB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
O projeto lista raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Também se enquadram animais que apresentem comportamento agressivo ou tenham peso acima de 25 kg. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e autoridades competentes.
O descumprimento prevê desde advertência até multas de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), que dobram em caso de reincidência. Estão previstas ainda apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor em caso de danos a terceiros. Cães de órgãos de segurança pública em serviço e cães-guia ficam isentos.
“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou o vereador Ronilson Reis.
