Trabalhadores vão para jornada dupla sem remuneração extra pelos serviços
A prefeitura de Aparecida de Goiânia convocou dezenas de servidores para trabalhar no Aparecida é Show 2023, que começa nesta quarta-feira (10) e vai até domingo (14).
A lista a que o Goiás365 teve acesso se refere a servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Mesmo trabalhando fora da carga horária de 8 horas por dia ou 40 horas semanais, esses servidores não terão remuneração extra conforme estabelece o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001).
Este fato desagradou muitos servidores escalados, que reclamaram da situação, mas têm medo de vir a público expor o que pensam.
As escalas vão das 18h às 3h e das 20h às 3h, dependendo do trabalho da equipe.
O que diz os artigos 26 e 27 do Estatuto:
SEÇÃO V DA JORNADA DE TRABALHO E DA FREQÜÊNCIA AO SERVIÇO
Art. 26 – A jornada normal de trabalho do servidor público municipal, exceto os casos previstos em lei, será de 40 (quarenta ) horas semanais, ou 08 (oito) horas diárias.
Parágrafo único – Além do cumprimento da jornada normal de trabalho, o exercício de cargo em comissão ou função de confiança exigirá do seu ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, sem direito ao pagamento de adicional pela prestação de serviços extraordinários.
Art. 27 – Poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço, ou por motivo de força maior.
Confira a lista:
Servidores esalados para os dias 10, 12 e 14 de maio – Três entradas principais e uma secundária
Servidores escalados para os dias 11, 13 e 14 de maio – Três entadas principais e uma secundária
Servidores ecalados para os dias 10, 12 e 14 de maio – Galpão Polo
Posicionamento
Por meio de nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou os servidores convocados vão trabalhar no recebimento e acondicionamento dos alimentos que serão arrecadados durante o evento.
Confira a nota na íntegra
O trabalho realizado pelos servidores da Secretaria de Assistência Social será de receber e acondicionar os alimentos que serão recebidos na entrada do Aparecida é Show 2023.
Os alimentos arrecadados serão destinados as famílias em alta vulnerabilidade social diretamente ou indiretamente por meio de entidades sociais, como asilos. Em 2022, foram arrecadados mais de 20 toneladas.
Em relação a carga horária, a própria matéria apresenta o fundamento jurídico que permite escala dos trabalhadores – o Estatuto do Servidor Público Municipal. Portanto, a medida é legal e atende finalidade principal da Secretaria de Assistência Social de atender a população em alta vulnerabilidade social.
