Prazo para a declaração do IR pessoa Física de 2025 termina nesta sexta-feira (30/5), às 23h59
Termina nesta sexta-feira (30/5), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 e a pergunta de muitos contribuintes é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo?
As consequências
Deixar de declarar o Imposto de Renda quando você está obrigado pode gerar uma série de consequências que vão muito além da multa.
O primeiro impacto é no seu CPF, que pode ficar com o status de “pendente de regularização”. Assim, você pode ter dificuldades para abrir conta em banco, pedir empréstimo, tirar passaporte, prestar concurso público e até fazer matrícula em faculdade.
Se você tem imposto a pagar, os juros começam a contar a partir do primeiro dia de atraso.
A multa mínima é de R$165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.
Além disso, acende um alerta que pode te colocar na malha fina e a Receita Federal pode abrir um processo de fiscalização para apurar se houve sonegação.
O que acontece com o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a declarar o Imposto de Renda como empresa, mas deve fazê-lo se tiver rendimentos superiores ao limite definido pela Receita ou outras fontes de renda além da atividade como MEI.
Os efeitos são os mesmos: CPF irregular, multa e problemas para acessar crédito.
Mesmo que a empresa esteja em dia com suas obrigações, sua situação como cidadão pode ficar comprometida.
Aposentado
Se a renda total do aposentado ultrapassar o limite de isenção, ele precisa declarar o IR. A Receita Federal considera parte do benefício previdenciário como isento, mas outros rendimentos, como aluguéis ou aposentadorias privadas, entram na conta.
Ele também pode ter o CPF bloqueado.
Imposto de Renda de falecido
A responsabilidade de declarar o Imposto de Renda de uma pessoa falecida é dos herdeiros ou do inventariante.
A declaração precisa ser feita no mesmo ano do falecimento e, se a pessoa estiver obrigada, o não envio pode travar todo o processo de inventário e partilha dos bens.
Sem a declaração, o CPF do falecido também fica irregular, o que impacta diretamente a emissão de certidões e a movimentação de contas em nome da pessoa.
Além disso, a Receita pode entender que há tentativas de esconder patrimônio ou fraudar a divisão da herança, o que complica ainda mais a situação.
Qual a multa?
Essa multa começa em R$ 165,74, mas pode aumentar bastante dependendo do valor do imposto devido.
O cálculo é feito assim: 1% ao mês sobre o imposto devido, com limite de 20% do total.
Mesmo que você não tenha imposto a pagar, a multa mínima de R$165,74 será aplicada se houver obrigação de declarar.
E mais: a cada mês de atraso, o valor sobe com juros – por isso, quanto antes você regularizar, melhor.
Além da multa, pode gerar bloqueios no CPF do falecido.
Declarar um valor errado
Se você informar um valor errado, sua declaração pode cair na malha fina. Isso significa que a Receita vai analisar sua situação com mais atenção.
Identificado o erro, você será notificado e precisará corrigir as informações.
Dependendo do erro, pode haver cobrança de imposto complementar, com multa e juros.
A boa notícia é que, se perceber o erro por conta própria, você pode enviar uma declaração retificadora. Isso ajuda a evitar maiores complicações e mostra a preocupação em ajustar as informações.
Importância de declarar Imposto de Renda
E uma forma de manter seu CPF regularizado e mostrar transparência na sua vida financeira.
Além disso, com a declaração em dia, você pode:
• Ter acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos;
• Evitar bloqueios em contas e movimentações bancárias;
• Comprovar renda para alugar imóvel, tirar visto ou participar de editais públicos;
• Receber restituições, se tiver valores a serem devolvidos pela Receita. Ou seja, declarar é cuidar do seu nome e garantir que você não tenha entraves no futuro por falta de documentação. (Com informações do SPC Brasil)
