Na época, o político era procurado pela policia acusado de envolvimento com o tráfico de drogas
Eleito vereador em 2024, Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal, tornou-se réu pelo envolvimento em esquema fraudulento para sua posse ocorrida no dia 1º de janeiro de 2025.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e a decisão judicial foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ceres na última quinta-feira (23/10). O MPGO também denunciou Kaio Diego da Costa, Glicério de Moraes Mendes Júnior e Daniel José Prado Silva.
Na denúncia, o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa aponta que Osvaldo tinha mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra por envolvimento com o tráfico de drogas. Ocorre que no dia 1º de janeiro de 2025 ele não participou da solenidade de posse oficial com os demais vereadores.
Para se esquivar da prisão, contou com o auxílio de Daniel, assessor jurídico, e de Glicério, presidente da Câmara Municipal, para realizar uma posse clandestina na sala da Secretaria da Câmara, após o encerramento da sessão solene que empossou os demais 10 vereadores eleitos.
Documento falso
O promotor demonstrou que Daniel elaborou documento ideologicamente falso, que foi assinado por Glicério e Osvaldo. A investigação revelou que Kaio auxiliou no transporte do foragido até a Câmara Municipal. Toda a suposta “posse” durou cerca de três minutos e foi registrada pelas câmeras de segurança do prédio.
Na “posse” não foram cumpridas formalidades exigidas pelo regimento interno da Câmara, como a entrega de diploma e declaração de bens. Diligência realizada pela instituição na Câmara Municipal, no dia 7 de janeiro de 2025, constatou a ausência de documentos essenciais à posse relacionados a Osvaldo.
Câmeras registram ação
A investigação do MPGO incluiu quebra de sigilo telefônico judicialmente autorizada, que comprovou as ligações entre os acusados para combinar o ato fraudulento. As imagens das câmeras de segurança mostraram Osvaldo entrando no prédio usando boné e óculos escuros, com a cabeça baixa, tentando disfarçar sua identidade.
O promotor apontou na denúncia que a “posse” foi posteriormente anulada pela própria Câmara após recomendação do MPGO.
Ele requereu ainda a fixação de reparação dos danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 10 mil para cada acusado.
Condutas
O promotor Pedro Furtado sustentou na peça acusatória que as condutas revelam significativa reprovabilidade por fraudarem solenidade institucional e comprometerem a credibilidade das instituições democráticas.
Foi imputado a Glicério e Daniel a prática dos crimes de falsidade ideológica e favorecimento pessoal. A Osvaldo o crime de falsidade ideológica, enquanto Kaio foi acusado de favorecimento pessoal.
A decisão judicial determinou a citação dos acusados para apresentarem resposta no prazo de 10 dias. (Com informações da Ascom do MPGO)
