A receita prevista pelo Poder Executivo é de cerca de R$ 2,1 bilhões
Na tarde desta sexta-feira (03), a Câmara Municipal de Aparecida aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 083/2022 que define a Lei Orçamentária Anual de 2023, de autoria do Poder Executivo. A Propositura estima a receita deste ano em R$ 2.158.120.654,00 (dois bilhões, cento e cinquenta e oito milhões, cento e vinte mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais).
Durante a sessão foram apresentadas duas emendas de autoria do presidente da Câmara, vereador André Fortaleza (MDB) e do vereador e vice-presidente, Gleison Flávio (MDB). A primeira altera o valor de R$ 9 milhões destinados a Secretaria Municipal de Comunicação para R$ 6 milhões, e remaneja os demais R$ 3 milhões para a Secretaria de Segurança Pública. A emenda foi rejeitada por 13 vereadores.
A segunda emenda, que trata sobre a gestão dos R$ 9 milhões da Casa, para que não fossem devolvidos aos cofres do município, também foi rejeitada, por 13 votos a 11. Conforme o presidente da Casa, esse recurso seria utilizado no término da construção da nova sede da Câmara.
Já o Projeto 004/2023, que dispõe sobre o teto de gratificação para servidores municipais em R$ 2 mil e cria a Secretaria da Mulher foi encaminhado para o arquivo. Conforme o presidente André Fortaleza, foi acatado o parecer da procuradoria da Casa, e, por isso, a proposta foi arquivada por “anti regimentalidade e ilegalidade”.
