Proposta agora segue para sanção do prefeito Vilmar Mariano
Com a presença dos servidores da saúde na galeria da Câmara, foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta-feira (06) o Projeto de Lei Complementar N° 066/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 85/2014, para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Sendo sancionado pelo prefeito Vilmar Mariano (Patriota), essa categoria de servidores passará a receber o piso nacional, que está fixado em R$ 2.424,00. A proposta de lei ainda determina que o pagamento do novo piso será retroativo ao mês de maio deste ano.
O presidente da Casa, vereador André Fortaleza (MDB), incluiu uma emenda à matéria para que todos os servidores cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde também sejam beneficiados com o reajuste. “É um direito de vocês e nós não podemos nos furtar do direito de cada um. Enquanto for presidente desta Casa, estarei aqui cumprindo com minha obrigação, sem iludir ninguém e sem oportunismo”, manifestou André Fortaleza.
A presidente do SindSaúde Goiás, Néia Vieira, fez questão de agradecer aos vereadores por votarem o projeto. Também elogiou o diálogo realizado entre o Poder Legislativo e as demais partes interessadas, proporcionando a aprovação do novo piso salarial.
