O requerimento teve apenas um voto contrário
Requerimento de autoria do vereador Clécio Alves (MDB) foi aprovado por 27X1 votos, que obriga o uso de máscaras de proteção facial no plenário. O debate ocupou grande parte do tempo da sessão ordinária desta quarta-feira (17), e foi motivado pelo fato que existe parlamentar e assessores que não cumprem a Lei Municipal 10.545/2020, nas dependências da Casa, especialmente no plenário.
Diversos vereadores defenderam o uso da máscara no plenário, entre eles, o vereador Juarez Lopes (PDT) que demonstrou o dever do parlamentar cumprir a lei, já que é um agente público e portanto com visibilidade junto à sociedade. Anderson Sales (DEM), Leandro Sena (Republicanos) também defenderam a propositura.
O vereador Marlon (Cidadania) declarou que “nenhum vereador está acima da lei”, argumentação que foi apoiada pela vereadora Lucíula do Recanto (PSD).
Já a vereadora Gabriela Rodart (DC), que votou contra ao requerimento, afirmou que estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprova que não é o uso de máscara não é eficaz no combate a propagação do novo coronavírus. A parlamentar ainda afirmou que o distanciamento social é o método mais eficaz contra a Covid19 e que para isso seria preciso fechar o plenário e fazer as sessões de forma remota.
Durante a sessão a Mesa Diretora decretou, entre outras medidas preventivas contra a pandemia, o uso obrigatório da máscara nas dependências da Câmara Municipal. O decreto legislativo estabelece que as máscaras recomendadas são: a cirúrgica, a Nº95, a híbrida, de algodão em duas camadas, 100% algodão e de pano, sendo vedado o uso de máscara acrílicas.
O decreto obriga aos vereadores que quando foram utilizar a tribuna, usem uma das máscaras citadas. Antes, durante os discursos, os parlamentares retiravam o equipamento de segurança, justificando o distanciamento que ocorre devido à distância do púlpito da mesa ou das estações dos vereadores.
