Câmara aprova projeto de Isaac Martins que reconhece a situação de vulnerabilidade enfrentada por pacientes que fazem terapia oncológica
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3/6), projeto de lei de autoria do vereador Isaac Martins que reconhece a situação de vulnerabilidade enfrentada por pacientes em tratamento oncológico e assegura a essas pessoas o mesmo atendimento prioritário nos serviços público e privado essenciais.
Com a proposta, pacientes diagnosticados com câncer terão prioridade na tramitação de processos e documentos junto a repartições públicas, bancos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, unidades de saúde e demais locais que prestem serviços de interesse coletivo. Esse direito deverá ser exercido nas mesmas condições concedidas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes.
Atendimento psicológico prioritário
Além disso, o projeto garante direito a atendimento psicológico prioritário, desde que haja recomendação médica. A iniciativa considera o impacto emocional da doença e busca oferecer acolhimento adequado àqueles que enfrentam altos níveis de estresse e sofrimento psíquico ao longo do tratamento.
Laudo médico atualizado
Para garantir o acesso aos benefícios previstos na lei, será exigido laudo médico atualizado, emitido por instituição de saúde pública ou privada, que comprove o diagnóstico e o período de tratamento oncológico. O texto também estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, definindo os procedimentos necessários para assegurar a efetivação dos direitos estabelecidos.
O descumprimento das normas sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras sanções administrativas.
Mais dignidade e humanidade
Em sua justificativa, Isaac Martins ressalta que o objetivo é garantir mais dignidade e humanidade no atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer e, ao reconhecer a urgência e a fragilidade desse público, contribuir para reduzir dificuldades no acesso a serviços fundamentais.
Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
