As propostas são de autoria de André Fortaleza, Isaac Martins, Gleison Flávio e Tales de Castro
Durante a sessão desta terça-feira (16/9), os vereadores da Câmara de Aparecida de Goiânia apreciaram e mantiveram oito vetos encaminhados pelo prefeito Leandro Vilela (MDB) a projetos de autoria do Poder Legislativo. Com a decisão do plenário, todos os vetos encaminhados pela Prefeitura foram mantidos e as propostas não se transformarão em lei municipal, exceto o PL Nº 061/2025, que será parcialmente sancionado.
As propostas são de autoria dos vereadores André Fortaleza (PL), Isaac Martins (UB), Gleison Flávio (PL) e Tales de Castro (PSB).
Vetos mantidos
Veto integral ao Projeto de Lei Nº 098/2025, do vereador André Fortaleza (PL), que reconhecia como de utilidade pública a Associação das Guardas Civis do Estado de Goiás (AGCGO).
Veto integral ao PL Nº 138/2025, de autoria de André Fortaleza, que reconhecia a utilidade pública do Centro Espírita Casa do Caminho Maria de Nazaré.
Veto integral ao PL Nº 006/2025, do vereador Isaac Martins (UB), que equiparava pacientes em tratamento oncológico a pessoas com deficiência, garantindo-lhes prioridade em atendimentos públicos e privados, inclusive psicológico, mediante recomendação médica.
Veto integral ao PL Nº 005/2025, do vereador Tales de Castro (PSB), que previa a reserva de 25% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O projeto estabelecia critérios de autodeclaração, mecanismos antifraude e vigência de dez anos.
Veto integral ao PL Nº 019/2025, também de autoria de Tales de Castro, que criava a Política de Apoio à Saúde Mental e Segurança do Trabalho dos servidores municipais. A proposta previa ações educativas, atendimento psicológico e psiquiátrico, além de estratégias de promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.
Veto integral ao PL Nº 062/2025, do vereador Gleison Flávio (PL), que instituía a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo o paciente como pessoa com deficiência e garantindo atendimento multidisciplinar.
Veto integral ao PL Nº 070/2025, também de Gleison Flávio, que criava a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS), prevendo educação adaptada, atividades suplementares e apoio intersetorial.
Veto parcial
Os vereadores ainda acataram o veto parcial ao PL Nº 061/2025, do vereador Gleison Flávio, que estabelece diretrizes de proteção, promoção e incentivo à prática da capoeira no município. A matéria reconhece a capoeira como patrimônio cultural e instrumento de inclusão social, mas será sancionada apenas em parte.
