Apenas 10 parlamentares foram contrários a proposta. Valor mínimo é de R$ 258,00 e o máximo é de R$ 1.600,00, por ano
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em votação definitiva, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 258/2021) para criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) – conhecida como Taxa do Lixo. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (SD). Após sanção, a nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.
O texto determina a cobrança do novo tributo a partir de abril de 2025. O valor mínimo da taxa é de R$ 258,00 e o máximo é de R$ 1.600,00, por ano. Entre os imóveis residenciais, haverá subdivisão de critérios baseados em imóveis populares, de baixa renda, de média renda e de alto padrão.
Votaram contra a proposta, de autoria da Prefeitura, os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do Solidariedade), Cabo Senna e Markim Goyá (ambos do PRD) e Willian Veloso (PL).
A matéria aprovada pelo Plenário prevê isenção da Taxa de Limpeza Pública para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.
De acordo com o texto, a cobrança da taxa será a partir da prestação dos serviços públicos de coleta; remoção; transbordo; transporte; triagem para fins de reutilização ou de reciclagem; tratamento (inclusive por compostagem); e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
