Servidores fizeram reunião com parlamentares para apresentar reinvindicações
Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), os vereadores de Aparecida de Goiânia discutiram o Projeto de Lei Complementar N° 100/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde.
Se aprovado, o piso salarial da categoria passará a ser fixado no valor de R$ 1.550,00. Um aumento de cerca de 12%, uma vez que atualmente o valor do piso é de R$ 1.383,14.
Entretanto, os servidores da saúde que estavam presentes na sessão solicitaram duas alterações na proposta de lei. A primeira seria para excluir um artigo que trata de mudanças no plano de carreira da categoria, que, segundo eles, além do tema não ter sido parte das discussões que culminaram na elaboração do Projeto de Lei, retiraria alguns direitos. A outra mudança foi a inclusão do pagamento retroativo a primeiro de janeiro deste ano.
“Esses servidores que estão enfrentando a pandemia estão há dois anos sofrendo essa perda inflacionária. É um direito desses trabalhadores receber isso.”, argumentou o presidente do Sindsaúde-Go, Ricardo Manzi, que também cobrou o pagamento de data-base para os servidores da saúde.
O presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza (MDB) elogiou a atuação dos servidores da saúde e garantiu que o vereador Marcelo da Saúde (PSC), que é presidente da Comissão de Saúde, fará o intermédio entre a gestão municipal e os servidores para as devidas adequações ao Projeto de Lei.
O vereador Marcelo da Saúde firmou compromisso de apresentar emenda para retirar o artigo que altera o plano de carreira. Entretanto, sobre a retroatividade, os parlamentares explicaram que o Poder Legislativo não pode legislar sobre esse tema e que cabe ao Poder Executivo fazer a inclusão.
Ficou acordado entre os vereadores e os servidores, que o Projeto só será apreciado após o Poder Executivo enviar a emenda que inclui o pagamento retroativo.
