Quatro vetos do prefeito Vilmar Mariano foram apreciados pelo plenário, sendo dois mantidos e outros dois derrubados
Nesta terça-feira (06), os vereadores apreciaram em plenário quatro vetos do prefeito Vilmar Mariano (Patriota). Dois deles foram mantidos e outros dois derrubados.
5G
Durante a votação, os vereadores mantiveram o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 014/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza (MDB). O projeto dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, regulamentando o 5G.
A votação terminou empatada, com nove votos a favor do veto e nove contra, sendo que era necessário ao menos treze votos para derrubar o veto.
Favoráveis ao veto: Amendoim, Arnaldo Leite, Diony Nery, Edinho, Isaac Martins, Camila Rosa, Domingos Rodrigues, Lelis Pereira e Marcos Miranda. Contrários ao veto: Getúlio Andrade, Gleison Flávio, Leandro da Pamonharia, Marcelo da Saúde, Élio Bom Sucesso, Hans Miller, Sandro Oliveira, José Filho e André Fortaleza.
Food Truck
A maioria dos vereadores também optaram por manter o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar Nº 080/22, de autoria do vereador Edinho Carvalho, que alterava a lei municipal nº 792/88 (Código de Posturas), para a regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, conhecidos como Food Truck, nos logradouros públicos.
Vetos derrubados
Outros dois vetos do prefeito foram derrubados pelos vereadores. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 051/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo.
Ainda referente ao quadro de servidores, o veto ao Projeto de Lei Complementar 050/2023, também de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o contrato de gestão por resultados para os servidores comissionados da Câmara Municipal.
Somente os vereadores Isaac Martins e Amendoim votaram pela manutenção dos vetos nessas duas proposituras.
