Lei foi aprovada na Câmara no ano passado e já está em vigor
Em 2019, foi aprovado na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um Projeto de Lei que determina que a Saneago instale dispositivo para eliminar o ar dos hidrômetros que medem o consumo de água. A proposta é de autoria dos vereadores Willian Panda (PCdoB) e Isaac Martins (PL).
A propositura foi sancionada pelo prefeito Gustavo Mendanha (MDB) no dia 14 de março de 2019, o que originou a Lei nº 3.461/19. No entanto, conforme os parlamentares, a empresa pública ainda não colocou a medida em prática no município.
Em virtude disso, os autores da proposta procuraram o Ministério Público de Goiás (MP-GO), para protocolar requerimento a fim de determinar que a lei seja cumprida no município. Conforme os legisladores, o equipamento, que retira o ar do hidrômetro pode gerar uma economia de até 35% na conta de água.
“Nós viemos até o Ministério Público para protocolar um requerimento pedindo ajuda e solicitando o apoio do Ministério Público, no intuito de fazer com que a Saneago cumpra essa lei”, comentou Isaac Martins em vídeo publicado nas redes sociais.
Já o vereador Willian Panda afirmou que o objetivo da ação junto ao MP é de fazer com que a Saneago cumpra a lei, que já está em vigor no município. “Estamos aqui para cobrar, para que a nossa lei, que aqui está junto com alguns documentos e relatórios que fizemos levantamento, seja aplicada no município de Aparecida de Goiânia”, defendeu Panda.
Por meio de nota, a Saneago informou que ainda não foi notificada e por isso não se pronunciará no momento sobre o caso.
“A Saneago informa que não foi notificada pelo Ministério Público e só irá se pronunciar quando tiver conhecimento da decisão.”, diz a nota encaminhada ao Goiás365.
