Inquérito civil público, aberto há cerca de um ano, investiga falta de condições sanitárias, irregularidades na documentação e até maus-tratos
Em ação articulada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e a Guarda Civil Municipal, interditou na manhã de sábado (23/1) o Lar Nossa Senhora de Lourdes Casa Apoio a Pessoas Idosas, no Setor Independência Mansões, em razão de diversas situações irregulares.
De acordo com o promotor de Justiça Érico de Pina Cabral, a entidade é alvo de inquérito civil público, aberto há cerca de um ano, a partir de notícias de fato sobre falta de condições sanitárias, irregularidades na documentação e até maus-tratos.
Érico de Pina Cabral afirmou que aguarda o recebimento do laudo de interdição da Vigilância Sanitária Municipal para definir quais procedimentos serão tomados. Segundo o promotor de Justiça, é obrigação constitucional do órgão zelar, observar, fiscalizar, instruir e, se for preciso, tomar medidas em relação à dignidade das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. “Existe um inquérito aberto há mais de um ano com relação a denúncias de condições inadequadas, insalubridade e de falta de cuidado adequado com os acolhidos no local”, explicou.
A operação só foi definida, porém, a partir da viabilização de vagas em outras entidades para acolher os internos, evitando que ficassem desamparados. A interdição não foi feita antes, explica Érico de Pina Cabral, em razão da falta de local apropriado para acolher os 23 idosos que estavam na unidade no ano passado. No início deste ano, o Abrigo Comendador Walmor se dispôs a aceitar a transferência dos abrigados no Lar Nossa Senhora de Lourdes Casa Apoio a Pessoas Idosas.
A operação foi coordenada pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, que providenciou a remoção dos 18 idosos para o Abrigo Comendador Walmor, no Jardim Riviera. “O Lar Nossa Senhora de Lourdes Casa de Apoio de Idosos está com a documentação irregular e funciona de forma clandestina. Foram encontradas várias inadequações. Todas estão sendo registradas para que possam ser instaurados os procedimentos necessários. O abrigo foi interditado e a responsável, autuada”, explicou o diretor de Vigilância Sanitária, Rildo dos Santos.
No local foram encontrados alimentos com data de validade vencida e sem procedência. (João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
