Texto aprovado muda datas de votação para 15 e 29 de novembro
Ao anunciar, durante a sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (23), a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a alteração nas datas é um entendimento unânime de especialistas ouvidos pelo TSE.
O texto aprovado transfere as datas do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. A votação da PEC foi feita em dois turnos no Senado Federal, como previsto para a tramitação emendas constitucionais, e agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O ministro Barroso ressaltou que o adiamento das eleições é uma pauta que se impôs à Justiça Eleitoral tendo em vista a crise sanitária que vive o Brasil nos últimos meses. “O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que nós pudemos ouvir”, disse.
