Projeto que altera o Regimento Interno foi de autoria coletiva
Durante sessão ordinária desta quinta-feira (14), foi aprovado e promulgado pela mesa diretora o Projeto de resolução 001/2021, de autoria coletiva, que altera o regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Com a nova redação, a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada em sessão extraordinária, após comunicação prévia de 24 horas.
Outra alteração foi em relação a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que passará a ser constituído por cinco vereadores como membros titulares e três como suplentes, eleitos para mandatos de dois anos, permitida recondução.
Por fim, também foi alterada a forma de aprovação da Concessão de título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria, que na redação anterior exigia dois terços dos vereadores, passando a vigorar com a necessidade do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
