A obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, é o que dispõe o projeto de lei nº 1003/20, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), já aprovado em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Em sua justificativa, Tião Caroço coloca que a propositura visa a aperfeiçoar a legislação acerca do acesso às pessoas com mobilidade reduzida em ambientes coletivos, e assim, oferecer-lhes maior segurança, bem como a autonomia necessária.
E acrescenta: “Considerando a falta de políticas públicas abrangentes e claras, registro de que a legislação direcionada à acessibilidade muito avançou, entretanto falta muito para se conquistar o “Ir e Vir” e, neste caso, o ” Permanecer” em locais públicos”.
O parlamentar salienta ainda que muitos restaurantes e bares não atendem as medidas em relação ao mobiliário, dificultando o acesso e a permanência dos cadeirantes.
Aprovado projeto de Tião Caroço que obriga bares a instalar mobiliário adequado à acessibilidade de cadeirantes
