Ministério da Economia e do Turismo alegam que medida aumentaria os preços das passagens aéreas
Nessa terça-feira, (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou a decisão que garantia o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Segundo o Palácio do Planalto, a decisão faz parte da Medida Provisória do Voo Simples e foi confirmado pelo Congresso Nacional no mês passado. Isso está relacionado ao aumento dos custos dos serviços e, consequentemente, o preço das passagens aéreas, fato que deixa os consumidores aflitos.
O veto do despacho gratuito de bagagens de voo teve o apoio dos Ministérios da Economia e do Turismo, mas ao que parece, o argumento apresentado pelo Palácio do Planalto diz que causaria impactos, discordâncias e questionamentos nos tratados internacionais em que o país é o principal assinante.
“A vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”, argumentou a nota.
