Iniciativa visa reforçar segurança nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores
A Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última quinta-feira (20), prevê um pacote de garantias para ampliar a segurança e apoio aos estudantes e professores.
“Essa lei compila várias legislações existentes. Dá ao professor e ao coordenador a total liberdade para revistar as mochilas dos alunos caso haja alguma suspeita e garante suporte da segurança pública”, destacou o governador Ronaldo Caiado.
A lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Os profissionais da educação e estudantes também serão atendidos em serviços de psicologia.
Entre os avanços da nova lei o governador destacou a participação dos pais, que passam a ser passíveis de responsabilização civil, penal e administrativa não apenas do agressor, mas dos pais ou responsáveis.
Também está previsto na nova lei a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.
