O deputado Cairo Salim (Pros) apresentou o projeto nº 4751/21, que proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída ao relator deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
O parlamentar afirma que a prática de piercings e tatuagens em animais domésticos (cães e gatos) é um procedimento crescente cruel e doloroso, apenas com finalidade estética, que pode levar ao adoecimento e morte dos animais, comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico.
O texto da proposta ressalta, ainda, que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais.
‘‘Cabe ressaltar, que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, ressalta o parlamentar.
