Normativa estabelece procedimento disciplinar dos parlamentares e as penalidades aplicáveis
Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Resolução Nº 002/2022, que institui o código de ética e decoro parlamentar e cria o conselho de ética na Casa de Leis.
O texto estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro, além de definir o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento relativo ao decoro parlamentar.
Foram eleitos para compor o conselho de ética os seguintes vereadores:
Presidente: Hans Miller (PSD)
Vice-Presidente: Arnaldo Leite (MDB),
1º Secretário: Isaac Martins (Patriota)
2º Secretário: Willian Panda (PSB)
3º Secretário: Gleison Flávio (MDB)
Suplentes: Edinho Carvalho (Agir), Gilsão Meu Povo (MDB) e Getúlio Andrade (PV).
