Matéria que aumenta de 30% do porcentual destinado a compra de produtos de agricultores familiares para 50%, no mínimo, é aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Trata-se do projeto de lei nº 4514/21, assinado pelo deputado Wagner Neto (Pros), que determina que dos recursos reservados a cada exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, devem ser destinados 50%, no mínimo, à aquisição da produção de agricultores familiares, das suas organizações, de empreendedores familiares rurais e dos demais beneficiários previstos nesta proposta.
“A agricultura familiar é um importante pilar para a economia brasileira. Segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas, denominado Estado da Alimentação e da Agricultura, o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, argumenta o parlamentar.
CCJ aprova aumento de percentual para compra de produtos de agricultores familiares
