A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que dispensa de autorização ou licença do poder público as ações de restauração, recomposição e recuperação da vegetação original com espécies nativas.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5634/19, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).“Precisamos incentivar e facilitar os processos de restauração”, disse o relator.
A versão acolhida pela comissão expande a proposta original, que previa a dispensa de autorização apenas para o plantio de espécies nativas em propriedades rurais. O substitutivo prevê a medida para qualquer local.
Além disso, prevê que as sementes das plantas usadas na restauração da vegetação nativa poderão ser coletadas em áreas protegidas, como florestas nacionais e estações ecológicas. O texto permite ainda o uso de espécies não autóctones, desde que em projetos de sistemas agroflorestais ou plantios consorciados de espécies arbóreas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
