A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas.
Diferente do convite, a convocação torna a vinda à comissão obrigatória. O não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.
O requerimento de convocação do ministro (REQ 21/21) foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Leo de Brito (PT-AC), Jorge Solla (PT-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
Kataguiri ressalta que a imprensa noticiou que os hospitais das Forças Armadas estão com leitos de UTI com capacidade ociosa, o que considera inadmissível, “enquanto pessoas morrem nos demais hospitais por falta de leito”.
Primeira convocação
A Comissão de Fiscalização Financeira já havia aprovado, no dia 31 de março, a convocação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento. Porém, a convocação foi anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que argumentou que não havia o nome do ministro no requerimento.
Alguns deputados ajuizaram mandado de segurança contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado.
Outro requerimento (REQ 23/21) aprovado na comissão nesta quarta-feira, apresentado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), solicita informações ao Ministério da Defesa “sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTIs ociosos em hospitais das Forças Armadas”.
