A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (30) sobre a regulamentação da avaliação biopsicossocial.
O debate ocorre no plenário 12, às 14 horas, com transmissão interativa.
O pedido para a reunião é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele cobra informações sobre o andamento dos trabalhos de um grupo criado pelo governo federal no ano passado para elaborar a regulamentação do “Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência”, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“O prazo de 90 dias para formulação do regulamento, que teria se expirado em outubro de 2020, foi prorrogado para setembro de 2021, ou seja, por mais um ano a partir da data final incialmente prevista”, diz o deputado.
A avaliação biopsicossocial seria usada, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
Foram convidados para a audiência:
representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
a ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH Izabel de Loureiro Maior;
o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer; e
a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Ana Cláudia Mendes de Figueiredo.
