A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (26) sobre o Projeto de Lei 3096/19, que institui o sistema de hipoteca reversa para idosos.
O objetivo da proposta é permitir que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender a casa em que moram sem ter que sair dela, criando assim uma nova fonte de renda.
Pelo texto, que altera o Estatuto do Idoso, o comprador fica obrigado a pagar uma renda mensal vitalícia ao idoso para assegurar o direito de, no futuro, tornar-se proprietário do imóvel hipotecado. O projeto está pronto para votação na comissão. A relatora, deputada Leandre (PV-PR), apresentou parecer favorável com substitutivo.
O pedido para o debate é do deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele avalia que, apesar de a hipoteca reversa representar um negócio jurídico que possibilita ao idoso uma alternativa de renda, é preciso estar atento a alguns aspectos peculiares ao Brasil.
“Por aqui, diferentemente de outras nações, notadamente os nossos idosos cultivam a ideia de proteção da família e dos herdeiros, situação em que o imóvel se constitui em importante fonte de amparo para filhos e netos”, salientou.
Solano acredita que, diante de tal realidade, é desaconselhável a alienação de imóveis, “na medida em que, na quase totalidade das famílias, os herdeiros não teriam condições de fazer face ao valor do financiamento (empréstimo) e certamente não poderiam reaver o imóvel”.
O debate ocorre no plenário 12, a partir das 9 horas, com transmissão interativa.
Foram convidados para a audiência pública:
secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Fernandes Toninho Costa;
conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa Idosa Mauro Moreira de Oliveira Freitas;
um representante do Instituto de Defesa do Consumidor.
