Governo do Estado vai suspender cobrança de ICMS durante a pandemia
O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou, na sexta-feira, dia 15, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um ofício mensagem solicitando a homologação do convênio ICMS 42/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de decreto legislativo.
Desta forma, o Estado poderá conceder, durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica a consumidores de baixa renda.
Caiado entende que a medida ajudará a reduzir os impactos econômicos que a pandemia do coronavírus vem provocando na população em situação de vulnerabilidade social. “Não tem sentido, numa crise como essa, o cidadão de baixa renda pagar ICMS na sua conta de luz”, ressaltou.
Se a isenção for provada pela Alego, terão direito ao benefício os consumidores que se encaixam na “subclasse Residencial de Baixa Renda”. Nesse caso, o consumo deve ser inferior ou igual a 220 kWh/mês. Para a isenção passar a vigorar em Goiás, é preciso que a Alego edite o decreto legislativo, medida que deve ser apreciada esta semana. (Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
