Medidas aprovadas pela Aneel terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas
A diretoria da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, dia 24, em reunião pública extraordinária, um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
As medidas aprovadas terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas.
Entre as principais medidas aprovadas está a suspensão dos cortes do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais.
Veja o que foi aprovado pela Aneel:
- Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público;
- Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência;
- Intensificar o uso de meios automáticos de atendimento para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
- Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos;
- Permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores;
- Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses;
- Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação;
- A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência;
- As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais;
- Cabe às distribuidoras elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população;
- Devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários.
