Posicionamento foi comunicado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, informou nesta quarta-feira (25), que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) está inelegível, apesar de ter sido agraciado com indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O comunicado foi encaminhado pelo PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado bolsonarista foi condenado por 10 votos a 1, a oito anos de prisão e cassação do mandato de deputado federal.
Aras informou que a graça livra Silveira da prisão, mas não dos efeitos da condenação, como a suspenção dos direitos políticos após o trânsito em julgado da ação.
“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, argumentou Augusto Aras.
