Parlamentar justifica que foram encontradas irregularidades nos portais da transparência acerca dos gastos relacionados a pandemia
O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) protocolou ações contra 33 municípios goianos. Conforme o parlamentar, a justificativa é de que irregularidades foram encontradas em contratos e licitações feitas com recursos recebidos durante a pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
O parlamentar pediu liminarmente a Justiça diversas informações aos prefeitos, dentre as quais, o processo completo das dispensas de licitações realizadas para compras de máscaras, álcool em gel, equipamentos e demais insumos utilizados no enfrentamento a pandemia além de serviços, inclusive de engenharia que foram contratados.
Teófilo questiona a falta de transparência dos gastos realizados pelos 33 municípios que têm a obrigação de disponibilizar imediatamente todas as contratações e despesas públicas decorrentes de ações preventivas e de combate à Covid-19, conforme prevê a Lei Federal nº 13.979/20, sob pena de caracterizar improbidade administrativa.
Confiram as cidades apontadas pelo parlamentar:
- Inhumas
- Goiânia
- Senador Canedo
- Formosa
- Planaltina
- Santo Antônio descoberto
- Brazabrantes
- Águas Lindas
- Goianésia
- Niquelândia
- Jussara
- Caldas Novas
- Itaberai
- Cidade Goiás
- Caiapônia
- Santa Helena
- Posse
- Carmo do Rio Verde
- Itapuranga
- Taquaral
- Nova Veneza
- Damolândia
- Cachoeira Dourada
- Goianira
- Morrinhos
- Pontalina
- Itaguaru
- Itapirapuã
- Santa Rosa
- Cocalzinho
- Sanclerlândia
- Araçu
- Santa Terezinha
