Deputados analisam MP que define estrutura da Polícia Civil do DF; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais sobre a organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar a competência da União sobre o tema.

Mais informações a seguir.

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