Parlamentar sugere que orçamento da Cultura seja remanejado para cobrir a renúncia fiscal projetada com o benefício, caso seja aprovado
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 44, que requer a isenção da cobrança de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de locais em que não há asfalto, em Aparecida de Goiânia.
Conforme o parlamentar, a renúncia fiscal projetada é de cerca de R$ 3 milhões. Ele sugere que este valor pode ser remanejado da Secretaria de Cultura, que tem previsão orçamentária de cerca de R$ 7 milhões para 2025.
“Levando em consideração que o mínimo que um cidadão aparecidense necessita é de ter acesso ao asfalto na porta de sua casa”, justifica o parlamentar.
A proposta tramita nas comissões da Casa de Leis e, caso aprovado, será apreciado em plenário pelos 25 vereadores.
