Valor foi definido tendo como base certidão emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, declara secretário da Fazenda
A polêmica questão em torno do duodécimo da Câmara de Aparecida para 2025 parece ter acabado antes mesmo de criar arranhões na relação do Executivo com o Legislativo, como temiam alguns vereadores.
Tendo como base a certidão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nº 134.931/25, que definiu o duodécimo para o ano de 2025 em R$ 53.328.650,00, o Executivo repassou esta semana para a Câmara de Aparecida o valor de R$ 4.660.000,00 (valor arredondado).
Repasse do retroativo
Os R$ 53.328.650,00 divididos por 12 dá R$ 4.444.054,00 por mês. Mas o repasse mensal será maior porque a Câmara de Aparecida recebeu em janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 o duodécimo tendo como base de cálculo a receita de 2024, no valor de R$ 4.000.180,00.
O cálculo do TCM é feito em maio, mas o valor a ser pago é retroativo a janeiro. Assim, a Câmara de Aparecida vai receber a diferença dos quatro primeiros meses do ano, no valor de R$ 1.775.493,00, nos repasses dos oitos meses restantes de 2025, que dá R$ 221.936,00 a mais todo mês.
Arredando os números, a conta fica assim: R$ 4.444.054,00 mais R$ 221.936,00 dá um montante de R$ 4.665.990,00 a ser repassado todo mês, até dezembro, para a Câmara de Aparecida.
Sem polêmica
Ao Goiás 365, o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, foi categórico: “Eu não vejo polêmica, a não ser pessoas querendo conturbar o ambiente na relação do Executivo com a Câmara. O repasse é sobre o valor apresentado pelo TCM”.
Veja certião do TCM
